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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:57
Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 11:41
Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade
periculosidade de 30% sobre o salário-base, com os reflexos legais.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 10:52
Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:35
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
No caso em análise, duas empresas ajuizaram ação monitória com base em quatro notas promissórias
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 16:34
STJ nega Habeas Corpus para Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão
liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 15:16
Data inicial para progressão de regime é aquela em que o preso preencheu os requisitos legais
Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:54
A aplicabilidade da teoria dos motivos determinantes na Exoneração de ocupante de Cargo Comissionado
sua nulidade com base na Teoria dos Motivos Determinantes.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:48
De acordo com o STJ, nova condenação suspende prazo para concessão de benefícios
base de cálculo para tais benefícios deve incluir a somatória de ambas as condenações.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:15
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior
Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:15
Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor
Presumido, têm direito a base de cálculo reduzida de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 15:10
Duplo Grau de Jurisdição - uma Pseudogarantia que deve Funcionar como Exceção
esse tabu de tantos anos, pois a base de um sistema judicial realmente efetivo deve ser
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:29
IR não pode incidir sobre verbas indenizatórias
órgão ao qual estão vinculados e, por isso, não devem integrar a base de cálculo para a incidência do IR
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:42
Força-tarefa no TRT-PR busca acelerar execução fiscal
manifestação de órgão jurídico da União quando a base de cálculo for igual ou inferior a R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:47
Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor
?O direito da irmã de não ser privada do convívio fraterno, com base no princípio da não separação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:05
Recurso ordinário. Banco Santander (Brasil) S.A. Intervalo intrajornada.
Entende-se, com base no §4º, do art. 71 da CLT, que o desrespeito ao intervalo mínimo de uma hora
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:28
TRT garante direito à estabilidade gestante a trabalhadora demissionária
nascituro. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Trabalhador avulso. Prequestionamento.
Com base no conjunto fático-probatório dos autos, reconheceu a responsabilidade apenas do sindicato
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 12:06
Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição
Com base no artigo 191, do Código Civil, a Turma Recursal de Juiz de Fora entendeu que a publicação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Enquadramento sindical. Empresa de entregas rápidas com utilização de motociclista.
desconcentração da atividade, na base territorial, na linha do art. 571 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Agravo de instrumento. Art. 442, parágrafo único, da CLT. Estabelecimento de vínculo empregatício entre trabalhador cooperado e sociedade cooperativa.
, que versava sobre reconhecimento de vínculo empregatício com sociedade cooperativa, com base na
